Em consulta no Senado, tem de ser aprovada para garantir respeito aos direitos do profissional de medicina e melhor atendimento aos pacientes do sistema público
Reivindicação histórica da classe médica brasileira, está em consulta pública no portal do Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 140/15, de autoria do senador Ronaldo Caiado, que define a carreira de médico no sistema
público de saúde.
Para a Academia Brasileira de Neurologia (ABN), é fundamental que médicos de todas as especialidades entrem no endereço eletrônico https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123834 e digam sim à PEC, para viabilizar a tramitação em regime de urgência, a votação
e posterior aprovação.
A emenda estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico do estado, acrescentando à Constituição o Artigo 197-A, propondo concurso para o preenchimento de cargos, dedicação exclusiva do médico ao serviço público, além de plano de carreira que leve em conta o tempo de trabalho, qualidade e merecimento, entre outros pontos.
Algumas questões prioritárias da carreira, como a desigualdade na distribuição de profissionais nas regiões do País, o piso salarial e a estabilidade, estão contempladas especificamente na PEC e garantirão melhor atendimento aos pacientes do Sistema único de Saúde (SUS). Também proporcionarão o fortalecimento da classe médica, por responder efetivamente a antigos (e necessários) pleitos.
Caiado justifica a PEC por entender que “é imprescindível para o êxito das políticas públicas de saúde”. Ressalta o desrespeito com que os médicos são tratados há anos no SUS, com salários baixos, péssimas condições de trabalho e falta de estímulo para o prosseguimento da carreira.
Vale repetir: acesse o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123834 e vote sim na PEC 140. Para quem nunca opinou em consultas públicas do Senado, basta um rápido cadastramento.