Dilemas legais da amamentação

September 18, 2017

 

Em 2017, no primeiro ano em que o Agosto Dourado entrou no calendário brasileiro por meio de lei para promover a amamentação, a questão do aleitamento materno ainda tem de enfrentar algumas barreiras para se encontrar em uma situação ideal no País. A avaliação é do pediatra Moises Chencinski, presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), para quem a legislação é falha em alguns aspectos.

 

Entre os pontos que merecem mais atenção destacados por Chencinski estão a licença-maternidade de seis meses e a licença-paternidade de 20 dias permitidas aos funcionários cujas empregadoras estão inscritas no Programa Empresa Cidadã e a funcionários públicos. Citando uma reportagem da imprensa brasileira, o pediatra ressalta que poucas empresas aderiram ao prolongamento da licença-paternidade. “As licenças maternidade e paternidade ainda não são adequadas. E não existe uma lei que exija, por exemplo, que as creches recebam o leite materno. Então muitas mães não conseguem dar continuidade ao aleitamento depois da licença-maternidade porque as creches não necessariamente aceitam o

leite materno”, completa.

 

Um ponto positivo apontado por Moises Chencinski foi o tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno deste ano, comemorada no início de agosto, que orientou a criação de alianças para proteger a amamentação sem conflito de interesses. “É uma ação conjunta, governamental, liberando a licença-maternidade de seis meses e a licença-paternidade de 20 dias a todos os trabalhadores, do sistema de saúde, com profissionais de saúde se informando melhor a respeito do aleitamento materno, locais de trabalho com salas de apoio à amamentação, onde a mãe possa tirar o seu leite e armazenar para levar para casa para deixar para o seu filho, o aleitamento materno visto com mais maturidade pela sociedade”, avalia o médico.

 

“Nenhuma mãe deve ser obrigada a amamentar, mas é importante que haja um conhecimento da importância da amamentação, para que a

mãe decida de forma consciente o seu caminho. E que o profissional de saúde ofereça o apoio para que essa mãe possa seguir o rumo que ela escolher. A mídia e as redes sociais também são importantíssimas na divulgação dessa informação. E precisamos estar mais atentos aos conflitos de interesses por questões econômicas.

 

As maternidades também podem se preparar mais adequadamente para apoiar, acolher o aleitamento materno e oferecer maiores chances para que essas mães consigam amamentar sem tirar delas o empoderamento, a decisão sobre a amamentação. Não vamos conseguir atingir essa meta se não trabalharmos em conjunto. Porém, também não podemos ficar esperando que todo mundo faça alguma coisa e só a partir daí começar a trabalhar. É uma ação que depende de cada um de nós, mas também de uma tomada de consciência e ação de todos os setores da sociedade”, conclui.

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