Por Antonio Carlos Lopes
O rol de cobertura de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) segue aguardando julgamento por parte da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Estão em jogo garantias já consagradas em Lei para uma assistência ampla e digna aos pacientes.
Dependendo da sentença, haverá retrocesso exponencial, ferindo direitos conquistados com muita mobilização social e luta. Aliás, esses direitos constam da Lei 9656/1988, criada justamente para conter abusos de planos de Saúde.
À época, era comum empresas excluírem a cobertura de tratamentos para diversas doenças, como câncer e AIDS…
Não é admissível andar para trás, ainda mais em tempos tão difíceis como os que vivemos hoje. Qualquer tentativa de impor restrições à cobertura necessária para preservar a saúde dos pacientes da rede suplementar será inconstitucional. Vamos contestá-las em forum adequado.
Entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica e a Associação Paulista de Medicina, além do IDEC, da Fundação Procon, da OAB-SP e da Promotoria da Saúde de São Paulo, têm repetidamente alertado para esse grave risco de retrocesso na rede de saúde suplementar, caso o STJ altere o entendimento histórico sobre a natureza do rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS.
Na atual conjuntura, vale o sinal de alerta de que vivemos momentos de incertezas. Estão fortemente ameaçados os cuidados à saúde de cerca de 48 milhões de cidadãos.
Minha compreensão é a de que os pacientes devem estar sempre em primeiro lugar, conforme prega a boa medicina. Cabe, portanto, um movimento de união nacional para brecar uma desfaçatez desse tamanho.
Todos sabemos que a questão é financeira. Nos bastidores, tenta-se enriquecer mais ainda os donos de planos de saúde, em detrimento do bom atendimento aos cidadãos.
Não, jamais admitiremos. Resistiremos e chegaremos à vitória. Juntos, somos muitos. Unidos, fortes. Além do mais, a causa é mais do que justa.
* Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
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