Há 30 anos, em 19 de setembro de 1990, a Lei 8.080 instituiu oficialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Sim, podemos e devemos comemorar. A despeito de fragilidades inúmeras, trata-se da mais inclusiva rede pública de assistência do planeta.
O SUS é exemplo de universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis, com integralidade e equidade. Uma conquista obtida por trabalho coletivo. À época, toda a sociedade empunhava essa bandeira, visto que, a saúde era bem discriminatória no Brasil.
Médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública tiveram papel marcante no processo: amadureceram conceitos, ideias, sugestões de encaminhamentos de políticas. O marco institucional, o florescer da semeadura teve como palco a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
Antes do SUS, a responsabilidade pela saúde era do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps, criado em 1977, órgão então atrelado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Somente tinham direito os trabalhadores formais. Quem não possuía carteira de trabalho assinada também sofria para acessar a saúde pública. Ou ia para a rede privada ou ficava na dependência de raros serviços municipais, estaduais, ou ainda da acolhida de santas casas e hospitais universitários.
Hoje, ao olhar por trás, fica evidente que progredimos demais em termos de inclusão social em saúde. O Brasil é um bom exemplo mundial de programa gratuito de vacinações e de transplantes de órgãos, assim como de distribuição universal de medicamentos para a aids, entre distintos pontos positivos.
Por outro lado, quem necessita do SUS no dia a dia também conhece bem suas pequenezas. Unidades de saúde e hospitais seguem sucateados, o acesso tem barreiras mil, faltam recursos humanos, problemas de gestão, corrupção e carência de recursos parecem perpétuos.
Um capítulo à parte, é a Covid-19 que deixou nua a insuficiência de leitos, de organização estrutural, de equipamentos básicos e insumos.
Como já destacado, médicos e profissionais de saúde foram protagonistas da luta pela criação de um sistema de saúde universal e integral no Brasil. Agora, todos nós, devemos cumprir mais um dever cívico. É hora de chamar uma reflexão coletiva: passadas três décadas, que SUS o Brasil deve viabilizar para de fato oferecer saúde de qualidade e acessível a todos os cidadãos? Como os cidadãos, todos, podemos nos envolver com esse processo em busca de assistência melhor?
Claro que todo o dia é momento de novo, de mudanças, de ajustes, de aperfeiçoamentos. Só não podemos deixar para amanhã o que é imperioso realizar já: a tarefa que nos impõem atitude é colaborar para que o Sistema Único de Saúde seja tão belo na prática quanto o é na teoria.
Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica