CFM e AMB alertam para falta de critérios técnicos do Governo ao promover a abertura indiscriminada de escolas médicas
Com mais de 560 mil médicos, o Brasil já possui 2,7 profissionais por 1 mil habitantes. Esse índice praticamente dobrou desde 2013 e supera os de países como Japão e Estados Unidos. Atualmente, com 389 escolas de medicina em funcionamento, que juntas formam mais de 30 mil profissionais por ano, até 2035, o País terá cerca de 1 milhão de médicos em atividade.
Esses são apenas alguns dos dados que levam o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) a condenar publicamente o anúncio do edital para autorização de cursos de medicina. Essa medida não segue roteiro que respeita a qualificação da formação profissional, carece de fundamentação técnica e do conhecimento sobre a realidade do ensino médico e da assistência. Mais do que isso, passa à população uma ideia equivocada e perigosa de que aumentando de forma absurda o número de egressos dos cursos de medicina traz boa e segura assistência médica aos cidadãos brasileiros.
Novas escolas e novas vagas de medicina têm sido criadas, muitas vezes a pretexto da falta de médicos em algumas regiões brasileiras. A abertura de novas escolas de Medicina em áreas remotas não tem resolvido o problema da falta de médicos nessas regiões de maneira satisfatória, pois muitos profissionais, depois de formados, procuram os grandes centros urbanos, em busca de especialização e melhores condições de vida, deixando para trás a promessa de resolver o problema assistencial nessas regiões.
Com essa decisão, o Governo volta a patrocinar a abertura indiscriminada de escolas médicas, comprometendo a qualidade, eficácia e segurança da assistência em saúde no País, sinalizando positivamente a interesses específicos preocupados com a cobrança de altas mensalidades. Em decorrência, esse processo, veementemente repudiado pelo CFM e AMB, expõe a vida dos brasileiros ao risco de atendimento por profissionais sem formação adequada.
Na visão do CFM e AMB, o Governo precisa rever essa decisão com urgência em nome da eficiência, qualidade e segurança na formação dos futuros médicos e do bem-estar dos cidadãos. Os Ministérios da Educação e da Saúde, que têm se recusado a acolher os argumentos das entidades médicas, devem aceitar a exigência de parâmetros objetivos para a abertura de cursos médicos no País com condição essencial à salvaguarda da saúde e da vida.
O CFM e a AMB recomendam que cursos de medicina funcionem apenas em municípios que atendam, pelo menos, três critérios: oferta de, no mínimo, cinco leitos públicos de internação para cada aluno; acesso de, no máximo, três alunos a cada Equipe de Saúde da Família (ESF); e presença de hospital ensino. Como esses parâmetros passaram a ser tratados de forma subjetiva, cerca de 80% das escolas médicas existentes não cumprem pelo menos um desses itens, o que demanda uma ação contundente de fiscalização.
A avaliação adequada de escolas médicas requer parâmetros bem definidos, treinamento adequado dos avaliadores, continuidade dos processos de avaliação e principalmente, medidas concretas em relação aos cursos mal avaliados, interrompendo as novas matrículas e redistribuindo seus alunos para outros cursos que ofereçam as condições mínimas para a formação médica.
No contexto atual não existem recursos nem estrutura suficiente para uma avaliação adequada das quase 400 escolas de medicina instaladas no Brasil, muito menos para a expansão ora proposta de 95 novas escolas de medicina. Tampouco, existe uma avaliação que garanta o controle de qualidade dos 40 mil novos médicos que são formados a cada ano. Sendo assim, não se justifica, sob qualquer pretexto, a abertura de novos cursos e vagas de medicina.
Enfim, lamenta-se o caminho tomado pelo Governo, ignorando o impacto de sua decisão na formação e na vida das pessoas. Em lugar de anúncios desprovidos de lastro, o Governo deveria propor políticas públicas estruturantes para valorização dos médicos e profissionais da saúde e garantir aos brasileiros acesso a uma assistência eficiente e segura que só médicos bem formados podem oferecer.
Brasília, 5 de outubro de 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA | ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA