Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram votar, ainda nessa semana, certos temas relacionados ao combate à pandemia. Entre as propostas, o requerimento de urgência 661/2021, que libera a prática de Medicina temporariamente a pessoas com diploma de outros países, mas sem a comprovação de capacitação em prova de revalidação dos conhecimentos.
Assim, é real o risco de invasão da linha de frente da assistência por uma legião de indivíduos sem formação adequada – os “teoricamente médicos”, com a agravante de isso ocorrer bem quando os brasileiros mais necessitam de excelência nos cuidados em Medicina em virtude do agravamento do quadro da Covid.
O requerimento de urgência 661/2021 é subscrito, entre outros, pelo médico e deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
A avenida para um “revalida light” encontra pavimento na redação de seu artigo segundo:
Art. 2o-A Enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, fica autorizada a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira para o exercício da medicina no território brasileiro, desde que comprovada a habilitação para o exercício da profissão, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina, na forma do regulamento.
Entidades médicas reagem
É entendimento da Associação Médica Brasileira (AMB) e de sociedades de especialidades como a Academia Brasileira de Neurologia, Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), Academia Paulista de Neurologia, e a Associação Paulista de Medicina que, quem não se submete a comprovar sua capacitação, não pode praticar a Medicina aqui nem em lugar algum do mundo.
A avaliação das representações médicas é de que a medida tenta esconder falta de respostas efetivas ã ausência de políticas públicas. A reabertura do debate em torno do Revalida, no Congresso, não atinge às causas do problema de distribuição dos médicos e se aproveita do momento de vulnerabilidade da população para fazer valer interesses de grupos específicos, sem preocupação com a qualidade do atendimento, considera a ABN.
“Qualquer médico que quiser trabalhar no Brasil será recebido de braços abertos pela AMB e, tenho certeza, pelos nossos 550 mil médicos. Só um parêntese: desde que ele se submeta às avaliações necessárias para confirmar sua capacitação e qualificação”, ressalta César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira.
“Passando por exames de revalidação, se for aprovado, ótimo. Será um a mais para apoiar a assistência à população. Vale a mesma premissa para os reprovados na avaliação. Se não estão aptos, não podem ser médicos, pois trabalhamos com vidas”.
O diretor de Previdência e Mutualismo da Associação Paulista de Medicina (APM) e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Paulo Tadeu Falanghe alerta que a propositura já parte do erro de não respeitar a reciprocidade existente entre países.
“Nenhum médico brasileiro pode atuar em outro país se não tiver o diploma revalidado, de acordo com as normas daquele lugar. O conceito é correto e têm de valer a todos os lados. Um médico formado no exterior pode atuar no Brasil, mas deve responder a critérios de aprovação determinados pelo Ministério da Educação e às normas do próprio Conselho Federal de Medicina, no caso, a revalidação do diploma. Só assim temos a certeza de que o paciente será atendido por um profissional de formação suficiente”, destaca.
Ele pondera ainda que projeto não equaciona os atuais problemas de saúde do Brasil. “Vai na contramão, colocando a população brasileira em risco a partir do momento que trazemos profissionais e não sabemos se são devidamente qualificados para o exercício médico”, reforça.
A revalidação de diplomas para profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, é indispensável, de acordo com as entidades médicas, para a segurança e qualidade da assistência aos pacientes. Outro relevante é o de que graduados em faculdades nacionais passem por exame para comprovar que estão aptos a exercer a profissão no País