Cremesp e OAB-SP propõem termo de cooperação para ações conjuntas na normatização da identidade sexu


O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão unindo esforços para ampliar o debate sobre a regulamentação do registro médico transexual, proposta pioneira defendida pelo conselho paulista. Durante reunião na última semana, o presidente do Cremesp, Mauro Aranha, acompanhado dos advogados Osvaldo Pires Simonelli e Olga Campello, receberam a advogada e coordenadora da Comissão, Adriana Galvão.

Para Galvão, a OAB deu um passo importante em relação ao posicionamento legal sobre os advogados transgêneros. “Ainda é preciso se organizar para redesenhar essa informação no documento profissional da categoria." Aranha informou que, com relação ao atendimento dos pacientes transexuais, o Cremesp publicou uma resolução (nº 208/2009), além de alguns pareceres (como o de nº 36.111/2009), e solicitou formalmente um posicionamento do Conselho Federal de Medicina sobre a regulamentação da adoção do nome social pelo médico transexual no registro profissional.

A advogada chamou a atenção para o fato da Lei Estadual nº 10.948, de combate à discriminação em razão da orientação sexual e que estabelece penas administrativas para hospitais e clínicas que pratiquem atos de intolerância contra a população LGTB, ser desconhecida da maioria das pessoas. “Por meio de um convênio com a Secretaria da Justiça, fazemos capacitação de advogados e da sociedade como um todo sobre essa legislação."

Galvão reforçou a importância do apoio do Cremesp para a realização de palestras, fóruns, simpósios e workshops, com a participação de especialistas, para sair da esfera jurídica e obter a participação de outras representações, como o poder público. "A abertura para uma parceria, proporcionada pelo Cremesp, é extremamente importante porque é preciso conhecer as principais demandas e a partir daí promover debates." Segundo ela, “há dificuldades em lidar com algumas questões jurídicas relacionadas à população transexual, como por exemplo, a utilização de banheiros comuns nas dependências femininas e a questão da determinação e escolha das alas de internação desses pacientes em clínicas e hospitais, e por essas e outras razões a parceria com o Conselho é fundamental para auxiliar na busca por soluções para essas dúvidas”.

"Estamos muito empenhados nessa causa e certamente vamos realizar uma pauta conjunta”, garantiu Mauro Aranha, reforçando a posição colaborativa do Cremesp à representante da OAB. “Tudo que é transparente é mais justo e representa o mundo real, mas é preciso caminhar junto com a sociedade, observando suas transformações e adequações", completou Aranha.

Foi consenso, antes de iniciar ações estratégicas da parceria, aguardar a decisão do Conselho Federal de Medicina a respeito da normatização da identidade sexual, para reunir argumentos que validem as propostas futuras do Cremesp e da OAB.

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