Na última quarta-feira, 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 435/2019, que incentiva o parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública de saúde. A partir da 39ª semana de gestação, as mulheres poderão optar pelo parto cesariano no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o projeto segue para sanção do governador João Dória, que ainda poderá veta-lo.
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) se posiciona em favor da autonomia da mulher nos sistemas público e privado para optar pelo parto que achar mais conveniente. A entidade, entretanto, acha que o PL trata de um assunto muito importante, que demanda discussão prévia com os representantes dos sistemas de saúde, os Conselhos Regionais de Medicina e as sociedades de especialidade - como a própria Sogesp e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
“Assim, poderiam ser melhor avaliados alguns termos que estão colocados no projeto”, argumenta Maria Rita de Souza Mesquita, vice-presidente da Sogesp. A ginecologista enxerga um problema na utilização do termo “parturiente” no projeto – que é a mulher em trabalho de parto. “Entendemos que essa paciente está muito envolvida emocionalmente, fragilizada e com medo da dor e dos resultados. O que significa que o seu exercício da autonomia está extremamente prejudicado. O ideal é que se utilizasse o termo ‘gestante’, que significa a grávida durante os 9 meses. Essa é uma paciente que pôde receber instruções adequadas do médico no pré-natal, conhecendo os riscos e benefícios de cada tipo de parto”, explica.
Maria Rita também se preocupa com o possível aumento indiscriminado das taxas de cesáreas no estado de São Paulo em decorrência deste projeto. O Brasil, inclusive, já possui a segunda maior taxa de partos cesarianos no mundo, com um índice próximo de 55%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a taxa ideal deva ficar entre 10% e 15%.
É fundamental também – entende a Sogesp – oferecer infraestrutura e recursos humanos para cumprir esse PL, não deixando recair sobre o médico que está atendendo a paciente. “Essa demanda deve ser suprida pelo sistema de saúde. Sabemos que, em São Paulo, sobretudo no interior, há hospitais que não possuem sequer um obstetra de plantão. E para que se realize uma cesárea, é necessário ter uma equipe completa, com cirurgião obstetra, auxiliar obstetra, pediatras e anestesista”, reforça a vice-presidente da entidade.
Por fim, Maria Rita aponta como problemática a afirmação que está no PL de que a realização de cesáreas reduz o número de casos de paralisia cerebral em crianças. “Esse dado não encontra amparo na literatura médica. Pelo contrário, há dados que mostram que o aumento das taxas de partos cesarianos não traz modificação na ocorrência de paralisia cerebral”, finaliza.