Alerta Ético: uso de tecnologias impõe novos desafios na relação médico-paciente

February 1, 2017

O desenvolvimento de aplicativos para dispositivos mobile ou para o ambiente web é um fenômeno crescente na prestação de serviços, criando muitas facilidades e benefícios à sociedade, mas que também envolvem riscos. É o caso do aplicativo “Médico Pontual” que foi recentemente tirado do ar e não pode mais ser utilizado nas plataformas digitais. O referido aplicativo abria espaço para comentários sobre supostos “atrasos” de médicos em consultas, identificando-os pelo nome e número de CRM, entre outros dados. Sob o pretexto da “melhora da relação médico-paciente”, o  serviço na realidade, expunha o profissional da Medicina, sem dar-lhe o direito de defesa.

      

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) considera pertinente lembrar alguns preceitos do Código de Ética Médica (CEM), dentre eles o artigo 2º do capítulo I que atesta o seguinte: “o alvo de toda atenção do médico é a vida e a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor da sua capacidade profissional, utilizando todos os meios disponíveis e que julgar necessários para garantir adequada assistência ao paciente”.

 

Sob os preceitos deontológicos da Medicina, a duração de uma consulta ou procedimento depende de cada caso e da doença que se apresenta. Dessa forma, cada ato médico tem seu tempo, o que pode gerar atrasos, embora o profissional deva utilizar todos os meios para evitar ou minimizar o problema e, quando possível, informar antecipadamente ao paciente sobre eventuais ocorrências.

 

Também é pertinente citar o artigo 8º, do capítulo I do CEM, no qual está estabelecido que o médico não pode, “em nenhuma circunstância, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.  Já o artigo 8º, do Capítulo II, afirma que é direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência

 

 e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo  de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.”

 

Vale lembrar que não há normativas na legislação brasileira que determinem o tempo mínimo ou máximo de espera para consulta médica, o que torna sites e aplicativos com esse teor desprovidos de legalidade na oferta de “serviços” que em nada contribuem à boa relação médico-paciente.

 

Ainda sobre o episódio do aplicativo “Médico Pontual”, o Departamento Jurídico do Cremesp elaborou comunicado, a pedido da Diretoria da instituição, informando que os médicos que se sentiram lesados pela divulgação de seus nomes no aplicativo, no período em que o mesmo esteve no ar na internet, podem procurar seus direitos no âmbito da justiça.

 

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

31 de janeiro de 2017

Please reload

Destaque

5 milhões de pacientes abrem suas portas aos médicos em tempo de Covid-19

June 3, 2020

1/10
Please reload

Posts relacionados
Please reload

Arquivo