Governo Federal estuda proposta de negociação direta entre operadoras e prestadores de serviços públicos
Segundo documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, um projeto de lei que muda o ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) – ou seja, o reembolso quando um cliente de plano é atendido na rede pública - está avançando. A proposta é que as operadoras façam o pagamento diretamente para as instituições públicas que executarem o atendimento.
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, essa é uma demanda de secretários estaduais e municipais de Saúde, sobretudo de locais mais populosos. Atualmente, o dinheiro do reembolso é destinado para o caixa do Fundo Nacional de Saúde. Com esta alteração, a transação seria direta, com contratos firmados entre operadoras e prestadores de serviços, como hospitais e clínicas públicas.
Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), acredita que esta medida traz alguns riscos embutidos. “Os hospitais do sistema público normalmente operam com recursos muito limitados. Então, pode ser preferível, do ponto de vista financeiro, que eles atendam mais pacientes que têm planos de saúde, trazendo um financiamento suplementar e abrindo uma segunda porta. O que pode resultar em ainda mais dificuldades de acesso para os usuários que dependem do SUS”, argumenta.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou não ter sido consultada sobre o projeto. Pela proposta, prestadoras de saúde receberiam não apenas o valor do procedimento, mas também os valores de juros e multas, no caso de atraso de pagamentos. Além da mudança desta regra, o Governo estuda a criação de planos acessíveis: contratos que ofereceriam uma cobertura menor a preços reduzidos.
*Com informações do Estadão Conteúdo