A Constituição Federal de 1988 inscreveu e consagrou uma política de Estado em Saúde que, ao fim e ao cabo, é das raras demonstrações de ação democrática participativa em nosso País. Constam, ali, estas palavras: “a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Palavras que em seu conjunto suscitam sentidos, tais como, que o direito à Saúde, por intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção à dignidade humana.
Posto isso, reafirmo a você meu pensamento sobre o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Fruto do esforço de médicos, pacientes, demais profissionais da saúde, movimentos sociais organizados e de muitos milhões de brasileiros, irmanados e comprometidos com as garantias fundamentais do homem, o SUS é patrimônio público e marco civilizatório de uma nação.
A universalização do acesso e integralidade da atenção – condicionadas à equidade na distribuição dos recursos disponíveis, unificação institucional do sistema, descentralização, regionalização, hierarquização da rede de serviços e participação e controle social da comunidade – são alicerces que fazem dele uma iniciativa pioneira em termos mundiais.
Decorre disso que o SUS é maior que indivíduos, partidos, governos e grupos oportunistas de interesse.
O momento presente no Brasil, em que práticas patrimonialistas inaceitáveis, nos seus mais variados matizes político-partidários, têm sido rigorosamente combatidas pelo sistema de Justiça, não pode ensejar a oportunidade para quaisquer revisões mal intencionadas do SUS.
É evidente que não temos recursos infinitos. Nenhum país os tem. Daí o valor dos conceitos de equidade e justiça distributiva, já de nascença incorporados no texto constitucional. Deles decorre a figura da desigualdade justa, a saber, aos que têm mais, dá-se menos; aos que têm menos, mais. Mas quem define o teto dos recursos disponíveis, quem decide a forma mais justa de distribuí-los? Decerto não serão os anônimos maltrapilhos das ruas, os conselhos de direitos, as várias instâncias participativas da sociedade, nem mesmo os sem carteiras dos planos de saúde. O capital estrangeiro, este (parece) está mais do que à espreita. Bons negócios em Saúde estariam por vir.
Sempre me pautei pelo assim chamado princípio do benefício da dúvida. Por isso, permaneço expectante, sem juízos precipitados e definitivos de valor. Mas ficarei atento.
Enquanto isso, o Brasil se prepara para as Olimpíadas (um país nunca pronto, sempre em preparação). Grandes obras (superfaturadas), legados que ficarão (para quem?). O exército nas ruas (afinal, é uma época de festas).
Melhor eu parar por aqui. Eu mesmo não gosto de ironias. E sempre me pautei por esperanças. Eu, ainda, tenho um sonho. Você tem?
Mauro Aranha Gomes de Lima é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo