O Senado aprovou por unanimidade (65 votos a favor), na terça-feira (21 de junho), a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. Assim, os médicos passarão pagar menos impostos, pois serão enquadrados na Tabela III, com alíquotas de 6% para quem tem até R$ 180.000 de receita bruta em doze meses.
Essa é uma luta da atual Diretoria da Associação Paulista de Medicina (APM) e de sua Defesa Profissional, que começou em 2014. À época, o presidente, Florisval Meinão, e os diretores João Sobreira de Moura Neto e Marun David Cury articularam com o então ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para que o modelo de recolhimento do Supersimples se estendesse também aos profissionais da Medicina.
A partir daí, como relata Meinão, todos os esforços foram empenhados para enquadrar a classe em uma faixa mais benéfica, com alíquotas de contribuição menores.
“Fomos falar com Domingos mais de uma vez, em busca de apoio. Depois, estivemos no gabinete da senadora Marta Suplicy, relatora do projeto, e também argumentamos a todos os senadores que não havia motivos para que os médicos tivessem uma faixa de tributação diferente, mais elevada que as de outros profissionais”.
Agora, além do benefício de um recolhimento mais favorável, conforme explica Marun Cury, haverá estímulo às clínicas que tiverem folhas maiores no que diz respeito à Previdência Social.
“Batalhamos incansavelmente nesta luta por anos, pois entendemos que essa é uma maneira de o médico ser valorizado. Não é justo o médico usar todo o seu conhecimento tecnológico, o trabalho de uma vida inteira e ser um dos segmentos da sociedade com maior taxação de imposto”, completa.
Segundo recentemente declarou Marta Suplicy à TV Senado, esta reestruturação poderá ainda ter grande impacto econômico. “Uma das preocupações do projeto é permitir ao micro e pequeno empresário – que hoje estão em extremas dificuldades no País – não fecharem as suas portas e ter condições de sobrevivência. Eles empregam a maior parte dos brasileiros e é isso que temos a intenção de manter”.
Florisval Meinão concorda que a redução da tributação traz benefícios para a sociedade, inclusive barateando os custos na Saúde, que hoje são bem altos. Para ele, fora isso, existe a questão dos consultórios, que estão se tornando inviáveis pela crise no setor, decorrente inclusive da alta tributação e da baixa remuneração.
“Diante disso, houve uma luta muito forte da APM, encabeçando estas mudanças e que culminou com a aprovação do reenquadramento no Senado”, comemora.
“Estamos felizes, pois conseguimos a isonomia e trouxemos esse avanço na tributação, que se torna agora menos burocrática, mais fácil e com uma alíquota menor. Nós, da diretoria da APM, temos visão do que é importante para o médico e lutamos muito para que realmente a valorização do profissional seja permanente, em todos os sentidos”, completa Marun.
Alterações
O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, segundo a relatora, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira, a maioria dos ajustes entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.
Afif Domingos, atual presidente do Sebrae Nacional, que acompanhou a votação e concedeu entrevista após o resultado, considera que o prazo para início de vigência em 2018 é longo, em função da situação das empresas. “De qualquer forma, o resultado foi bom”.
A discussão do PLC já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta. Agora, como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados. “Continuaremos trabalhando junto dos deputados federais – e da bancada da Micro e Pequena Empresa – para que o texto seja aprovado desta maneira. E, se necessário for, iremos visitar o presidente da República solicitando que o projeto seja sancionado”, adianta Marun.