Em 2015, a Câmara Municipal de São Paulo instalou a “CPI dos Planos de Saúde”. Um dos propositores foi o vereador médico dr. Gilberto Natalino.
Presidiu a CPI a vereadora Patrícia Bezerra e o relator foi Senival Moura. Um dos principais motivos da criação da Comissão foi uma pesquisa realizada meses antes pela Associação Paulista de Medicina, que demonstrou alto índice de insatisfação dos usuários de planos de saúde em nossa cidade.
Cabe ressaltar que, à época, mais da metade da população de São Paulo era associada a um plano ou seguro-saúde. A despeito de a responsabilidade de fiscalização e normatização do setor ser da esfera federal, executada hoje pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), justifica-se a instalação em nível municipal por ser a saúde direito constitucional.
Foram ouvidos diversos segmentos do setor, como órgãos de defesa do consumidor, administradores de clínicas e hospitais, representantes de todos os segmentos dos planos e seguros-saúde etc. Pela classe médica, estiveram presentes em dias distintos diretores da APM, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Estivemos representando a APM juntamente a nosso diretor adjunto de Defesa Profissional, dr. Marun David Cury. Em nosso depoimento reiteramos os dados obtidos com a pesquisa realizada por meio do Instituto Data Folha, que demonstrou inúmeros problemas para os usuários:
Demora excessiva para marcação de consultas e procedimentos apesar de haver resoluções por parte da ANS determinando prazos máximos para o este tipo de atendimento;
Dificuldades para conseguir internações e/ou marcação de cirurgias eletivas, por falta de leitos hospitalares, falta de médicos na rede credenciada e excesso de burocracia por parte dos planos de saúde para as devidas autorizações;
Superlotação dos serviços de emergência com demora excessiva para o atendimento;
Altos custos e reajustes excessivo das mensalidades, muito acima da inflação.
Todos estes problemas fizeram com que 20% dos usuários tivessem que recorrer ao SUS para atendimento. Outra consequência é o excesso de judicialização, resultado das dificuldades encontradas por aqueles que pagam para ter atendimento e em um momento de necessidade encontram inúmeros obstáculos.
Destacamos em nossa explanação que um dos principais motivos que provoca problemas aos usuários reside nos conflitos existentes entre as operadoras de planos de saúde e médicos/demais profissionais de saúde.
As empresas ficaram sem reajustar honorários por alguns anos e quando o fizeram foi sempre abaixo da inflação, criando desiquilíbrio econômico no sistema. Inviabilizaram, desta forma, muitos consultórios cujos custos iam aumentando progressivamente.
Mesmo com a vigência de resoluções da ANS determinando que os contratos deveriam ter cláusulas claras de reajuste, a maioria das empresas ignorou-as, levando à situação atual.
Justamente durante a vigência da CPI, a ANS regulamentou a lei 13.003, aprovada em 2014, após longa tramitação no Congresso Nacional. O principal objetivo era disciplinar os contratos entre profissionais de saúde e empresas, tornando-os mais equilibrados.
Isto representou avanço, pois hoje temos instrumento que obriga os planos a realizar reajuste anual. Porém, a regulamentação da ANS ainda deixou a desejar, pois perdeu a oportunidade de intervir de forma eficiente na relação entre as partes, pondo um ponto final aos conflitos.
Além disso, outros assuntos foram tratados na CPI, como a liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana, a questão tributária dos planos de saúde, o ressarcimento ao SUS pelo atendimento prestado aos usuários, etc.
Ao final foram feitas inúmeras recomendações, como a criação de um órgão fiscalizador municipal para o setor, a revisão dos benefícios tributários concedidos às empresas e uma atuação mais rigorosa da ANS para evitar que fatos como o ocorrido com a Unimed Paulistana se repitam, causando grave transtorno aos pacientes.
A conclusão da CPI é a de que os sucessivos governos têm reduzido s investimentos no Sistema Único de Saúde, fazendo a população migrar sempre que possível para a rede suplementar, a qual não tem sido regulamentada e fiscalizada de forma eficiente.
Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina