O Brasil da atualidade vem vivendo importantes momentos de reconhecimento da pertinência das pautas ambientais. Esse reconhecimento também ocorre internacionalmente e é evidente a forte preocupação planetária com seguidos alertas da Organização das Nações Unida, ONU, para as ameaças das mudanças climáticas. Tendo o Brasil importante posição nas ações de proteção, mitigação, adaptação e preservação ambiental.
É coerente afirmar que os compromissos socioambientais são importante demanda contemporânea, inclusive para o atual governo, sendo as demarcações de terras indígenas uma das propostas com mais aprovação popular no Brasil.
Por isso, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), tendo como porta-voz o seu GT (Grupo de Trabalho) de Saúde Planetária, vem a público repudiar a aprovação pelo Congresso Nacional, em 24 de maio, de medidas provisórias que desidratam a política ambiental, esvaziando os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas por meio da transferência para outras pastas, reduzindo assim suas atribuições.
Entendemos que esse tema é de relevância não só para os ativistas ambientais, para os povos originários, mas também para os profissionais de saúde e médicas e médicos de família e comunidade. É de pertinência enfim para todas as brasileiras e todos os brasileiros.
A SBMFC informa que, do ponto de vista da saúde, as agressões aos nossos biomas, o desmatamento, as queimadas, aumento da temperatura e da poluição, trarão o agravamento das doenças crônicas, doenças respiratórias, maior transmissibilidade de doenças infectocontagiosas, baixo peso ao nascer, câncer, entre outros.
Ironicamente, o virar de costas do Congresso Nacional à saúde e à vida dos brasileiros, aos cuidados com nosso planeta e a todos os seres ocorre às vésperas do Dia Nacional da Mata Atlântica, 27 de maio, e após 22 de maio, Dia Internacional da Biodiversidade. Vale frisar, a propósito, que 70% dos brasileiros vivem em Mata Atlântica, assim como o maior número de animais em extinção são próprios desse bioma.
A SBMFC compreende que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deve prosseguir como protagonista no enfrentamento à crise e às emergências climáticas; defendê-lo e fortalecê-lo é ser responsável com a vida e a saúde. E junto ao Ministério do Povos Indígenas igualmente deve ser fortalecido e empoderado. Tirar de sua responsabilidade a demarcação de territórios vai na contramão dos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental, exploração hídrica, energética e garimpeira de seus territórios. Abrindo porta para a manutenção dele práticas genocidas aos Povos Indígenas, protetores das Florestas, referências do cuidado ao meio ambiente, e que possuem o direito originário a demarcação das terras indígenas, da promoção e defesa dos seus povos.
Falamos aqui, portanto, de séria ameaça a saúde pública e planetária, além de uma evidente violação ao Estado Democrático de Direito, conquistado pelos brasileiros, especialmente os povos indígenas, com muita persistência e luta.
A SBMFC quer assegurados todos os direitos constitucionais brasileiros. Exigimos a manutenção e fortalecimento da agenda socioambiental governamental, com prioridade de resguardar voz, ação e poder ao ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Não aos retrocessos de desmonte dos Ministérios e das MP1150, MP 1154/2023 e PL 490. É nossa missão ético política preservar a natureza, a saúde e a vida.
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