Projeto assegura autonomia do médico na Lei dos Planos de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 956/2022, cujo objeto é alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar. A ideia é garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

O parecer aprovado foi da deputada relatora Alice Portugal. Sustenta que o profissional de medicina tem o direito de orientar a sua conduta clínica a partir das suas convicções técnicas e éticas sobre o impacto positivo de suas decisões na saúde do paciente.

O PL segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.