Nota Associação Médica Brasileira: Por lisura e consequência na reforma tributária

Instituições de diversos setores, entre as quais e a Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina, subscreveram ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em 7 de julho.

Expressam que toda e qualquer proposta de Reforma Tributária que implique em mais impostos é nociva ao Brasil com prejuízos incalculáveis aos cidadãos. No campo da saúde, eventual elevação de tributos impactará fortemente o acesso, com risco de grave desassistência.

Fato é que o Governo e certos setores políticos tentam transformar a Reforma Tributária em simples canal de mais arrecadação.

As entidades entendem que isso deve ser feito com a redução de gastos público, o que exige mudanças na estrutura de administração do Estado.

Histórico

Importante demarcar que a Associação Médica Brasileira (AMB) tem acompanhado todos os debates sobre Reforma Tributária em Brasília. Lamentavelmente, a avaliação é a de que avançam com celeridade basicamente proposições que implicarão em aumento de impostos, com mais ônus aos cidadãos.

Aliás, recentemente, o Governo Federal reafirmou a intenção de criar alíquotas diferenciadas para o setor de Serviços, no qual estão inseridas a cadeia de saúde e os médicos. O projeto do Executivo unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), penalizando sobremaneira o setor de Serviços.

A CBS certamente castigará os pacientes que precisam de atendimento médico, em virtude do aumento do recolhimento tributário. Na forma atual, chegaremos a uma alíquota de 12% - a maior do que a mais alta taxa que os Serviços pagam hoje.

Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência.

Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora.

O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, pontua que o Brasil precisa sim de uma Reforma Tributária, mas a saúde e os médicos não podem e não vão pagar a conta:

“É inadmissível e não calaremos diante de medida que só trará danos à saúde, hoje já em gravíssima crise, em virtude da pandemia”

Reforma que queremos

Faz mais de década os brasileiros e suas instituições maiores clamam por uma revisão racional do ordenamento tributário. A Reforma que almejamos deve ser instrumento de justiça econômica, tem de pôr fim aos impostos em cascata, promover o reequilíbrio na distribuição de cobrança, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer mais investimentos na produção e criação de empregos.

A Reforma Tributária precisa apontar ao progresso do País, não aos interesses de uns e outros.


“Desde o início dos debates sobre reforma tributária, estamos preocupados, pois as propostas impactam muito o setor da Saúde. Essa reforma pode resultar em fechamento de consultórios e clínicas e desassistência da população. Isso porque maior parte dos colegas está na faixa dos 3,65% de PIS/Cofins. Estamos trabalhando junto da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) para barrar isso e estamos também com vocês”, declara Marun David Cury, da Defesa Profissional da AMB.

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