Não à flexibilização da revalidação dos diplomas de médicos formados fora do Brasil, diz APM

Associação Paulista de Medicina entende que revalidação é essencial para garantir qualidade da Medicina no País e boa assistência aos cidadãos



Nesta semana, os médicos e a sociedade civil voltaram, mais uma vez, a atenção a uma proposta amplamente debatida e descartada anteriormente pela Associação Paulista de Medicina. Falamos da inconcebível proposição de permissão para que médicos formados no exterior atuem no Brasil mesmo sem aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).

A ideia retorna a partir do Projeto de Lei 3.654/20, do senador Randolfe Rodrigues. O texto pretende permitir a contratação excepcional, durante o estado de emergência de saúde por conta da pandemia do novo coronavírus, de médicos brasileiros graduados fora do País e de estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, sem que passem pela etapa de revalidação de diplomas.

Neste ano, o Consórcio Nordeste, grupo que reúne os governadores da região, fez o mesmo pedido ao então ministro da Saúde, Nelson Teich. Sem autorização governamental, os líderes locais viram, inclusive, a Justiça Federal emitir uma liminar reforçando o Revalida como processo obrigatório para que os Conselhos de Medicina inscrevam diplomados por instituições estrangeiros.

A Associação Paulista de Medicina é completamente contrária à licença para exercício profissional a formados no exterior cuja qualificação não seja certificada no Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros, como manifestado em todas as ocasiões em que a necessidade do Revalida esteve sob ameaça.

Como declarou José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, quando do pedido dos governadores: "Há anos, vários subterfúgios têm sido utilizados para permitir que se ultrapasse a etapa da certificação. Entendemos que a licença para exercício da Medicina deve passar por equivalência curricular e exame de proficiência, no caso o Revalida. É inadmissível usar a pandemia que assola o País como pretexto para fazer voltar à tona esta despropositada questão".

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