Na manhã de hoje, 14 de novembro, o VI Congresso Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica teve a conferência “Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Perícias Médicas”, apresentada por Eduardo Dantas, advogado especialista em Direito da Saúde e mestre em Direito Médico. Os debates aconteceram sob a coordenação de Fábio Panza, diretor do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo e membro do Comitê Estadual de Saúde do Estado de São Paulo.
Em sua exposição, Dantas pondereou que atualmente há dez bases legais para tratamento de dados pessoais:
“Existe aqui a importância da regulamentação específica para realização de estudos por órgãos de pesquisa”, completou, antes de mencionar fatores que evidenciam a proteção de dados como uma questão de execução de políticas públicas. Confira no vídeo.
Comments