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APM conclama Congresso a não votar PL 3887/2020

Eventual aprovação pode provocar desassistência na saúde



No papel de legítima liderança dos 145 mil profissionais do estado de São Paulo e em nome dos mesmos, a Associação Paulista de Medicina enviou carta a todos os parlamentares do Congresso Nacional, conclamando-os a não votar - sem o adequado debate entre a sociedade -, o Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal.


A APM tem acompanhado de perto todas as propostas em torno da Reforma Tributária. “Causa-nos enorme preocupação o ônus que certamente trarão ao setor de serviços, no qual os médicos e estabelecimentos de Saúde estão inseridos, ameaçando empregos e prejudicando diretamente o atendimento à população”, diz o documento, que conclui:


“Somos a favor de uma Reforma Tributária que beneficie a sociedade brasileira como um todo e entendemos que todo e qualquer projeto sobre o tema deva ser amplamente debatido com as partes interessadas. Reforma tributária, sim. Onerar a saúde com risco de desassistência aos cidadãos, não”.

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