26 entidades de defesa do consumidor e de direitos, entidades médicas, do Ministério Público, OAB, entre outras, lançam manifesto contra propostas prejudiciais aos consumidores e que colocam em risco a saúde dos brasileiros
Médicos, defesa do consumidor e de direitos, entidades do Ministério Público, OAB, entre outras, são signatárias de manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor.
As medidas serão tratadas durante evento ainda nesta semana, organizado pelas empresas, com a presença de autoridades do executivo e judiciário. Mas já se tornaram públicas.
Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei da planos de saúde, em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas.
Segundo a diretoria de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, por trás da enganosa premissa de que a segmentação viabilizaria modalidades com mensalidades mais baixas, tenta-se, mais uma vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar.
“Os danos para os pacientes serão enormes. As pessoas acharão que ampararão os familiares ao comprar um desses produtos, mas cairão em armadilhas. Quando precisarem de um especialista para um tratamento de maior complexidade, perceberão que não têm direito a uma série do coberturas; só terão as filas do SUS como alternativa. Isso sem falar que os atuais planos com cobertura mínima desaparecerão, como ocorreu com os produtos individuais. Pacientes largarão tratamentos em andamento com seus médicos, podendo quadros clínicos agravados e correr risco de morte”, ponderam os diretores João Sobreira e Marun David Cury.
Reajustes liberados
Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial e a da liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, fim do ressarcimento ao SUS, redução de multas e desonerações tributárias, enquadramento de prestadores e redução de poder da ANS.
No manifesto, as entidades se dirigem a parlamentares e autoridades envolvidos com o tema para que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; pedem que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; solicita que demais entidades médicas apoiem a luta contra os retrocessos; e convoca as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate.
Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja o manifesto assinado pelas entidades clicando aqui.
Entidades signatárias
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON
Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO
Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS
Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON
Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO
OAB Conselho Federal
Instituto Defesa Coletiva
Procons Brasil
Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre
Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC
Associação Paulista de Medicina - APM
Academia Brasileira de Neurologia - ABN
Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME
Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME
Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes
Associação Paulista de Neurologia - APAN
Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo
Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP
Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo - SOGESP