A área da Saúde aparece tradicionalmente como uma das principais preocupações da população brasileira. Sucessivas pesquisas apontam dificuldades de acesso aos serviços, o que gera filas, esperas que podem durar anos por um exame ou procedimento e muita insatisfação. Problemas recorrentes, como investimento insuficiente e ineficiência na gestão, carência e/ou desvalorização de recursos humanos, entre outros, já têm reflexos alarmantes na relação médico-paciente, a exemplo do aumento da violência contra os profissionais em hospitais e demais unidades de saúde.
A Associação Paulista de Medicina, legítima representante dos médicos do Estado de São Paulo e defensora de uma saúde de qualidade para todos, compreende que a Saúde não pode mais ser palco de política partidária e/ou de interesses ideológicos/pessoais.
Todas as instâncias de poder e partidos têm a obrigação de tratar a Saúde como Questão de Estado, prioritária. É necessário um pacto nacional, com políticas suprapartidárias consistentes, além de um plano estratégico a curto, médio e longo prazos, que sejam iniciados, implementados e mantidos independentemente de quem esteja no Governo.
A APM e suas 75 Regionais ativas, com o intuito de ampliar esse debate à toda a sociedade, diz não a quaisquer candidatos que venham a utilizar a saúde como trampolim eleitoral. Vimos a público trazer um programa mínimo dos médicos de São Paulo para a Saúde, dividido em sete eixos principais – que serão encaminhadas aos candidatos ao Governo do Estado, à Presidência da República devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também os levará aos partidos políticos para que o faça chegar a seus candidatos ao Legislativo, tanto em âmbito estadual quanto federal.
SAÚDE PÚBLICA
Compromisso absoluto com o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes
Revisão da PEC 241, com a imediata reversão do congelamento dos investimentos em saúde por 20 anos
Estabelecimento de limite mínimo de 10% da receita corrente bruta da União em saúde, de forma a não sobrecarregar os estados e municípios.
Obrigatoriedade de o Ministério da Saúde executar a totalidade dos recursos empenhados no Orçamento
Revisão da Tabela SUS com base em estudo de uma comissão mista, formada por representantes do Ministério da Saúde, de médicos e demais profissionais de saúde, de hospitais e prestadores
Qualificação técnica para cargos de gestão
Contratação de novos médicos e funcionários técnicos, unicamente por meio de concursos públicos.
Garantia integral dos direitos das mulheres médicas e contra qualquer tipo discriminação quanto a cargos e equidade de vencimentos
Estabelecimento de normas de segurança aos médicos e demais profissionais de saúde em seus locais de trabalho, para conter eventuais ações de violência
Criação de sistemas de controle social e de fiscalização do uso dos recursos, com transparência em todos os processos licitatórios e demais mecanismos de aquisição de insumos e serviços.
Adoção de políticas, programas e ações de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde.
Cumprimento à Lei 12.842/2013, que resguarda as atribuições exclusivas dos médicos e garante segurança à assistência aos cidadãos.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
Redimensionamento do sistema, de acordo com o porte e as necessidades dos municípios, bem como o referenciamento adequado entre as unidades de Saúde.
Equilíbrio nas várias esferas de atenção à saúde com ênfase na atenção básica, no Programa de Saúde da Família, nas ações preventivas, e na urgência e emergência.
Combate à fraude e ao desperdício.
Fiscalização em todas as unidades do SUS para dimensionar e atender necessidades em infraestrutura, materiais, medicamentos, leitos e demais condições adequadas para a assistência de qualidade.
INTERIORIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
Fim do Programa Mais Médicos e criação imediata de políticas de provimento de médicos às regiões estratégicas.
Aprovação de uma Carreira de Estado para os médicos.
Investimento na infraestrutura nas unidades de Saúde.
Fim da precarização do trabalho médico e condições adequadas ao ético e competente exercício profissional
SAÚDE SUPLEMENTAR
Participação efetiva dos médicos em instâncias decisórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Regulação e fiscalização rigorosas por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em relação aos reajustes dos planos, cumprimento de prazos máximos de atendimento, correto dimensionamento das redes, fiscalização e punição das empresas, remuneração dos prestadores de serviços e fim da interferência dos planos no trabalho médico.
Agilidade na incorporação de novos procedimentos no rol de procedimentos médicos
Criação de diretrizes, em conjunto com as entidades médicas, para racionalização dos recursos
Fiscalização e cobrança efetiva dos ressarcimentos de planos de saúde ao SUS.
EDUCAÇÃO MÉDICA
Interrupção imediata da autorização para funcionamento de novos cursos de medicina
Reavaliação de todas as faculdades de medicina do Brasil.
Fechamento das escolas médicas que não atenderem os critérios técnicos e científicos para a formação de qualidade em medicina, incluindo hospital e cenário adequado de prática.
Obrigatoriedade de “exame de ordem” aos recém-formados para avaliação de capacitação e entrega do registro profissional aos aprovados.
Estabelecimento de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, como acesso único de portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil.
Ampliação das vagas de residência médica, de maneira estruturada, com previsão de verba federal para o custeio dos programas.
Revisão das formas de acesso aos Programas de Residência, a partir de critérios mínimos para funcionamento e fiscalização permanente.
Revisão no valor das bolsas e nas condições trabalhistas dos residentes
Valorização da preceptoria.
Combater a proposta do MEC que amplia o tempo de residência impondo estágio obrigatório em saúde da família em várias especialidades.
Rejeitar propostas de serviço civil obrigatório.
Defender a isonomia nos concursos de residência médica sem privilégios para quem adere a programas de governo para trabalho no SUS.
TECNOLOGIA
Modernização de todas as leis e normativas para o uso de ferramentas de última geração e dos recursos de inteligência artificial nos cuidados aos pacientes, no atendimento remoto
Construção de políticas de telesaúde e telemedicina inclusivas, para respostas rápidas e eficientes no campo da assistência e do bem-estar.
Fortalecer a participação de médicos no processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde no SUS.
Modernizar o arcabouço legal para incentivar o desenvolvimento, compartilhamento e aquisição de novas tecnologias para a medicina e saúde.
JUDICIALIZAÇÃO
Criação de Núcleos Técnicos, com a participação das entidades médicas, e outras iniciativas semelhantes para auxiliar os juízes na tomada de decisões.
Criação regras legais para equiparação de salários e acesso a oportunidades profissionais entre os gêneros
São Paulo, 17 de setembro de 2018
Associação Paulista de Medicina