Resolução do Ministério da Saúde permitirá que Unidades de Pronto Atendimento funcionem com apenas um médico por turno
Na última quinta-feira, 29 de dezembro, o ministro da Saúde Ricardo Barros anunciou a redução das exigências mínimas para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Agora, as unidades – que funcionam 24h – precisam disponibilizar, ao menos, dois profissionais para atendimento. O mínimo anteriormente era de quatro profissionais. Ficará a cargo dos gestores locais escolherem o tamanho da equipe de cada UPA.
Segundo a pasta, as mudanças têm o intuito de estimular a abertura de novas unidades – embora se apliquem também para as que já estão em funcionamento. Atualmente, existem 165 UPAs fechadas por conta da falta de verba dos municípios, que não conseguem arcar com as despesas mínimas exigidas. Além disso, outras 275 estão em obras. Barros acredita que a flexibilização da regra não irá afetar o atendimento. Na leitura do ministro, é melhor um médico do que nenhum.
A Associação Paulista de Medicina (APM), entretanto, é contrária às medidas. Primeiro, pelo aumento da demanda por cada médico atuante, com turnos de 12h ao dia e também pela Resolução nº 2.079/14, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a atuação do profissional nas UPAs. “Este documento diz, por exemplo, que se um paciente deve ser transferido a uma unidade de emergência, não pode ser transportado sem que um médico o acompanhe. Desta forma, a unidade ficaria sem nenhum médico?”, questiona Florisval Meinão, presidente da APM.
A alteração prevê, ainda, a flexibilização e o compartilhamento do uso de equipamentos em rede, com o intuito de mantê-los em utilização constante. Além disso, o novo sistema traz um modelo de repasses (confira a tabela a seguir), com oito opções (anteriormente eram três), cada uma com diferentes valores encaminhados pelo Ministério – que custeia 50% da manutenção das UPAs, enquanto estados e municípios dividem o restante das despesas.
