Comprovando mais uma vez seu compromisso com a manutenção dos direitos da criança e do adolescente, a Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) lança a Campanha Novembro Prateado. Resultado do trabalho de um grupo multiprofissional e interdisciplinar, a iniciativa visa discutir todos os aspectos legais de proteção infanto-juvenil, inclusive do nascituro.
“Lutar pelos direitos dessa população faz parte do escopo de nossa entidade. Diversos temas serão levantados, como trabalho infantil, prostituição infantil e crianças desaparecidas. Por meio de ações voltadas à sociedade civil, pretendemos incitar esta discussão e, assim, pensar em caminhos e soluções voltados à proteção destes indivíduos”, anuncia Claudio Barsanti, presidente da SPSP.
Dentre os itens citados por Barsanti, por exemplo, os números são alarmantes. Levantamento feito pela Fundação Abrinq denuncia que o Brasil conta com 3,3 milhões de pessoas em situação de trabalho infantil (com idades entre 5 e 17 anos). Não somente, a Unicef alerta que, anualmente, mais de um milhão de menores são introduzidos no mercado do sexo no mundo – cerca de três mil ao dia. Por fim, 40 mil crianças desaparecem no país a cada ano.
“Esta realidade pode estar mais nítida atualmente, mas é um tema que deve ser colocado no centro do debate sempre. Diferentes movimentos sociais, culturais, políticos e econômicos lançam luz sobre aspectos específicos de agressão aos direitos das crianças e que precisam ser trabalhados”, comenta.
O lançamento da iniciativa acontecerá no X Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes, promovido pela SPSP, em 8 de novembro. “Ampliaremos o debate do Fórum e, pela participação maciça de pessoas de diferentes áreas da sociedade, pretendemos divulgar os assuntos trabalhados, sobretudo quanto à defesa dos direitos infantis”, adianta.
Mario Roberto Hirschheimer, diretor da SPSP, conta que o direcionamento da Campanha será variável, de acordo com a idade. “Ao nascituro, voltaremos nossa atenção à mãe, a fim de garantir que tenha acesso ao pré-natal, com exames e vacinas fundamentais, e ao parto adequado, prezando pela saúde do feto”, diz.
Na criança, cuidarão da vacinação e prevenção de doenças que poderão surgir na fase adulta, como hipertensão e diabetes. “Também traremos questões que estão em voga, como a discussão sobre acesso à medicação de alto custo para tratamento de doenças raras – sobretudo o quanto isso impactaria na saúde pública, para a qual os recursos são finitos e as demandas, infinitas”, continua o diretor.
No que diz respeito ao adolescente, Hirschheimer destaca educação, oportunidade de trabalho adequada, e orientação em saúde, principalmente quanto à prevenção de gravidez precoce, de doenças sexualmente transmissíveis e a manutenção de rotina saudável, por meio da alimentação e prática de exercícios.
“Tenho convicção de que temos papel de destaque na construção de uma sociedade mais digna e equitativa, e não podemos nos furtar a discutir assuntos tão espinhosos e liderar ações mais efetivas”, reforça Barsanti. “Temos assistido, mundialmente, agressões às crianças e aos adolescentes – são violências diretas, psicológicas e físicas, estas mais perceptíveis. Os desrespeitos às leis de proteção e amparo à infância são frequentes”, continua.
Interdisciplinar
Claudio Barsanti, que também é advogado, adianta a atuação em diversos organismos da sociedade, especialmente na órbita familiar. De acordo com o presidente da SPSP, assuntos como a guarda compartilhada serão discutidos e, em parceria com Escolas de Direito, como a Fundação Getulio Vargas, avaliar-se-á como isso acontece e sua evolução: ou seja, se ocorre na lógica que melhor funciona para a criança. “Assuntos familiares merecem atenção ímpar, haja vista ser a origem da proteção básica da criança e do adolescente”, afirma.
Marina Feferbaum é coordenadora de Metodologia de Ensino da Escola de Direito de São Paulo da FGV e secretária do Núcleo de Trabalho que idealizou a Campanha. Dentre as ideias que destaca para fortalecimento da ação, está a união com universidades de ponta, de modo a selar parcerias e produtos interdisciplinares entre cursos de medicina, direito e administração, por exemplo.
“Uma das formas de concretizar a pauta seria agregar força com instituições fortes – FGV, USP e SPSP, no caso – para trabalhar com temáticas que ainda estão no processo de definição. A partir disso, formaríamos um grupo de trabalho entre alunos de centros diferentes para trocar experiências e enfrentar os desafios que este assunto propõe”, afirma.
Barsanti afirma que a SPSP não pode permanecer inerte frente a esta realidade. “Muitas crianças e adolescentes tornaram-se vítimas perenes, infelizmente, com repercussões difíceis de serem corrigidas. A possibilidade de cicatrizes incuráveis é determinante para as pessoas que militam em diversas áreas, como na pediatria, em prol de uma busca conjunta para soluções que impeçam tais desvios”, conclui.