APM CONTRA A REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE


De um moldo geral, a sociedade tem apoiado as medidas necessárias ao ajuste econômico, considerando o estado atual das contas públicas, com acúmulo de enorme déficit fiscal. A principal causa desta situação foi o gasto excessivo por parte do governo anterior.

Foi um expediente usado para a reeleição, por meio do recurso da “contabilidade criativa”, posteriormente identificada. E que levou ao impeachment da presidente Dilma.

Isto tudo sem falar da corrupção que prevaleceu durante anos, saqueando os cofres públicos e gerando falta de credibilidade do País junto aos setores produtivos e investidores. Hoje convivemos com inflação alta, juros elevados e queda do Produto Interno Bruno, que tem como consequência o desemprego e a redução do poder aquisitivo da população.

Significativos setores da sociedade tem demonstrado apoio às medidas contidas na PEC 241, que limita gastos dos três níveis de governo a inflação do ano anterior. A aplicação está prevista para os próximos vinte anos e representa a principal medida para a retomada do crescimento econômico.

A grande preocupação com esta medida está justamente no orçamento da Saúde Pública. O SUS convive atualmente com importante carência de recursos.

Investimos apenas 3,5% do PIB em saúde pública, enquanto países com sistema semelhante aplicam em torno de 8%. Em valores absolutos destinados um dólar por dia per capta, e os outros países dez vezes mais.

A consequência está aos olhos de todos, serviços de emergências superlotados, falta de leitos hospitalares, de acesso aos serviços básicos e especializados.

Precisamos considerar que a inflação em saúde é quase sempre o dobro dos índices do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É consequência de vários fatores impossíveis de serem administrados como o aumento da população e o seu progressivo envelhecimento, além da introdução de novas tecnologias e novos medicamentos, que geram custos crescentes.

Pesam também na conta o surgimento de novas doenças que trazem demandas adicionais, o avanço do conhecimento técnico e científico que trazem novos métodos de prevenção e tratamento etc. Ademais, com o crescimento do número de escolas médicas teremos nos próximos anos o dobro de médicos em relação ao número atual, que certamente provocarão custos adicionais ao serem alocados no mercado de trabalho.

Neste cenário de custos crescentes incontroláveis e orçamento congelado, teremos na prática redução da quantidade de serviços oferecidos à população, por absoluta falta de recursos, agravando ainda mais o quadro atual. Por esta razão, a Associação Paulista de Medicina a despeito de apoiar as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC 241, entende que deveria haver algum dispositivo que garantisse no mínimo a reposição da inflação em saúde, necessária para, no mínimo, manter os serviços hoje existentes.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina


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